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Eduardo Carvalho
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Artigos (2)
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Eduardo Carvalho
Artigo ·
há 6 anos
O CEJUSC Fazendário e a nova forma de se fazer Justiça
Muito se tem dito que as Varas da Fazenda Pública são as vilãs da Justiça, sob a influência da constatação, aligeirada e superficial, de que milhares de Execuções Fiscais adormecem no Judiciário, sem...
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Eduardo Carvalho
Artigo ·
há 6 anos
A Lei de Responsabilidade Fiscal e a recuperação do crédito tributário – Revisitando o tema
Faz exatamente treze anos que publiquei o artigo ora revisitado, no qual pontuava mazelas existentes no Sistema Tributário Brasileiro e alertava para a prejudicial sanha arrecadatória de todos os...
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